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Conheça os direitos da mulher no trabalho

Direito-Mulheres

Além dos direitos comuns a todos os trabalhadores como 13°, seguro desemprego etc. As mulheres em período de gestação possuem alguns direitos específicos contemplados pela legislação brasileira. São eles:

– Afastamento de atividades, operações e locais insalubres.

– Transferência de função por motivo de saúde.

– Empregadas em gestação podem se ausentar do trabalho para realizar pelo menos 6 consultas médicas.

– Direito a estabilidade no trabalho desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

– Licença maternidade de 120 dias, com a possibilidade de prorrogar este período em 60 dias para trabalhadora de pessoa Jurídica participante do Programa Empresa Cidadã.

– Licença de 180 dias para mães de crianças que sofreram de sequelas neurológicas de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, como a microcefalia.

– Amamentação até os 6 meses de idade da criança com 2 intervalos diários de meia hora.

– Aborto não criminoso: 2 semanas de repouso.

– Terá direito à estabilidade nos contratos por prazo estabelecido e também durante o aviso-prévio. Caso haja dispensa sem justa causa, a empregada terá direito à reintegração.

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